Termos e Condições

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Estes termos regulam as compras na loja online INOVE.PT e a contratação de serviços pela INOVE.PT. Leia-os antes de concluir uma encomenda ou solicitar um serviço.

Clemente Manuel Ferreira Valentim Santos, Empresário em Nome Individual, NIF 242989241, Rua Serpa Pinto n.º 49, 2040-249 Rio Maior, Portugal.

Telefone: (+351) 912 713 592 · E-mail: info@inove.pt

A apresentação de produtos no site constitui um convite à compra, sujeito à confirmação da disponibilidade, preço e dados da encomenda. As características essenciais, preço total, impostos e encargos de entrega aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Em caso de indisponibilidade, erro manifesto ou impossibilidade de execução, a INOVE.PT contactará o cliente para propor uma alternativa, um novo prazo ou o cancelamento com reembolso dos montantes pagos, quando aplicável.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Atualmente, a loja pode disponibilizar pagamento por cartão, PayPal e transferência bancária. A encomenda só será processada nos termos indicados no checkout e após a confirmação aplicável.

As modalidades, custos e prazo estimado de entrega são apresentados antes da confirmação da encomenda. A fatura é emitida com os dados de faturação fornecidos pelo cliente, que deve assegurar que são corretos.

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos legais. Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para info@inove.pt, indicando o número da encomenda e os artigos abrangidos.

Os bens devem ser devolvidos para Rua Serpa Pinto n.º 49, 2040-249 Rio Maior, sem demora injustificada e, em regra, no prazo legal após a comunicação. O reembolso será efetuado nos termos e prazos previstos na lei, incluindo os custos da entrega normal quando aplicável. O consumidor suporta o custo direto da devolução, salvo indicação diferente da INOVE.PT ou obrigação legal em contrário.

O direito de livre resolução não se aplica nas situações excluídas por lei, nomeadamente a bens personalizados ou claramente personalizados, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega, ou conteúdos digitais quando a execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e nos restantes casos legalmente previstos.

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens adquiridos. As informações sobre garantia comercial, quando exista, constam da página do produto, fatura ou documento próprio. Para apoio, garantia ou não conformidade, contacte-nos com a fatura ou número de encomenda e uma descrição do problema.

Os orçamentos, diagnósticos, prazos e disponibilidade de peças são comunicados caso a caso. Sempre que possível, o cliente deve efetuar cópia de segurança dos seus dados antes de entregar um equipamento. A INOVE.PT toma medidas razoáveis de cuidado no serviço, mas não garante a preservação de dados quando a avaria, o diagnóstico ou a intervenção possam afetá-los. A intervenção adicional ou substituição de peças depende da aprovação aplicável do cliente.

Para qualquer questão ou reclamação, contacte primeiro a INOVE.PT através de info@inove.pt. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade competente para o concelho de Rio Maior, sem prejuízo de outros meios legalmente aplicáveis.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. A INOVE.PT pode atualizar estes termos; a versão aplicável é a que estiver publicada no momento da encomenda ou contratação do serviço.